Garantias Processuais nos Recursos Criminais
Editora:atlas
Tipo:usado
Ano:2002
R$ 250,00
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"A presente obra trata das garantias relacionadas à atuação das partes no processamento dos recursos criminais, de modo a facilitar a formação de um provimento jurisdicional mais participativo, racional e humano, componentes esperados de um processo penal moderno e civilizado. Conforme pode ser confirmado pela sua leitura, o livro preenche uma lacuna na literatura jurídica pátria, ao enfocar, de forma crítica e à luz do direito comparado, questões relativas ao modo-deser da relação processual no segundo grau. Boa parte do trabalho, contudo, também se aplica aos procedimentos em curso na primeira instância, visto que, em relação a cada uma das ... Ler mais
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